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Direito Penal Ambiental: Crimes ambientais e o princĂpio da insignificância.
| AUTHOR | Omena, Mariane Souza de |
| PUBLISHER | Independently Published (10/22/2019) |
| PRODUCT TYPE | Paperback (Paperback) |
Description
O presente trabalho teve como objetivo o estudo da aplica o do princ pio da insignific ncia nos crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998 visando sua atua o da lei penal como ltima ratio nos casos de menor complexidade. Buscou-se apresentar o desenvolvimento da lei ambiental no decorrer dos anos e a necessidade de lei penal para regulamentar o bem jur dico tutelado que possui relev ncia para todos no planeta, vislumbrando assim o princ pio da bagatela para sua utiliza o e aplica o nos casos de menor complexidade. Para a elabora o deste, partiu da hip tese das condena es penais nos casos de crimes ambientais que possu am uma afeta o de menor agressividade a natureza, inicialmente o princ pio da insignific ncia n o possui uma recep o muito harmoniosa, uma vez que o direito tutelado algo essencial para exist ncia, sobreviv ncia e manuten o da humanidade. Na busca de melhor compreender este fen meno empreendeu-se de leituras nas diversas legisla es que tratam do assunto em quest o, tais como doutrinas, Constitui o Federal de 1988, a lei 9.605/98, o c digo penal brasileiro e Jurisprud ncias.
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Product Format
Product Details
ISBN-13:
9781701654099
ISBN-10:
1701654091
Binding:
Paperback or Softback (Trade Paperback (Us))
Content Language:
Portuguese
More Product Details
Page Count:
28
Carton Quantity:
116
Product Dimensions:
7.00 x 0.07 x 10.00 inches
Weight:
0.19 pound(s)
Country of Origin:
US
Subject Information
BISAC Categories
Education | Schools - Levels - Higher
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publisher marketing
O presente trabalho teve como objetivo o estudo da aplica o do princ pio da insignific ncia nos crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998 visando sua atua o da lei penal como ltima ratio nos casos de menor complexidade. Buscou-se apresentar o desenvolvimento da lei ambiental no decorrer dos anos e a necessidade de lei penal para regulamentar o bem jur dico tutelado que possui relev ncia para todos no planeta, vislumbrando assim o princ pio da bagatela para sua utiliza o e aplica o nos casos de menor complexidade. Para a elabora o deste, partiu da hip tese das condena es penais nos casos de crimes ambientais que possu am uma afeta o de menor agressividade a natureza, inicialmente o princ pio da insignific ncia n o possui uma recep o muito harmoniosa, uma vez que o direito tutelado algo essencial para exist ncia, sobreviv ncia e manuten o da humanidade. Na busca de melhor compreender este fen meno empreendeu-se de leituras nas diversas legisla es que tratam do assunto em quest o, tais como doutrinas, Constitui o Federal de 1988, a lei 9.605/98, o c digo penal brasileiro e Jurisprud ncias.
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